IOF: Mais imposto, menos vergonha

O governo federal brasileiro decidiu aplicar mais um golpe no bolso do cidadão e das empresas. No dia 23 de maio, entraram em vigor as regras que alteram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), parte do esforço — ou melhor, do desespero — do governo para turbinar a arrecadação. Segundo a equipe econômica, a medida tem potencial de arrancar até R$ 18 bilhões das pessoas e empresas em 2025.

Como de costume, o governo lançou um anúncio inicial para testar a temperatura da água. Quando viu a fervura aumentar nas críticas do mercado e dos analistas, fez o teatro do recuo. Retirou uma das medidas mais polêmicas — o fim da alíquota zero para fundos brasileiros no exterior — e fingiu ter voltado atrás em mais do que realmente fez. A maior parte das mudanças continua valendo. A “retificação” anunciada foi pouco mais que uma cortina de fumaça.

(Veja minha participação no Central 98 de 26/05/2025)

O que está de pé é grave e tem impacto direto no dia a dia de quem trabalha, empreende, consome ou investe no país. Um exemplo: a alíquota do IOF agora está unificada em 3,5% para todos os pagamentos no exterior feitos com cartão, como compras em sites internacionais, saques em viagens, licenças de software, armazenamento em nuvem e serviços. Acha que isso é coisa só de quem viaja? Pois saiba que todas as empresas — de micro a grandes — utilizam serviços em nuvem e softwares licenciados, e todos esses custos subirão pouco mais de 3% na largada.

Outro impacto pouco comentado, mas desastroso, é sobre o frete internacional. O IOF saltou de 0,38% para 3,5%. O frete, que já era um dos principais vilões no custo de importação, agora vai pesar ainda mais. Resultado: produtos mais caros nas prateleiras, pressão na inflação e erosão no poder de compra das famílias.

Até mesmo o brasileiro que só compra no Brasil, e que nem sonha em importar ou viajar, vai sentir a mordida. Pensando em parcelar aquela nova geladeira em 10 vezes no cartão? Vai pagar mais caro sem perceber. No fim, o IOF aumentado será embutido nas parcelas e reduzirá ainda mais o fôlego do consumo no país.

As empresas que dependem de crédito também foram atingidas em cheio. Para tomar empréstimo, o custo do IOF dobrou: de 1,88% para até 3,95% ao ano. No caso das micro e pequenas empresas do Simples Nacional, o aumento vai de 0,88% para 1,95%. É como abastecer com água o motor da economia: menos crédito significa menos investimento, menos contratação e mais estagnação.

Até a previdência privada entrou no cardápio da tributação. Aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos como o VGBL passam a ser taxados em 5%. É claro que esse ponto atinge um público mais restrito — mas o recado é claro: ninguém escapa da sanha arrecadatória.

No fundo, o que temos é um governo que age como um parasita — um verme fiscal que parece determinado a matar seu hospedeiro. Em vez de atacar os desperdícios, os privilégios e a má alocação de recursos, prefere sugar mais do setor produtivo e da população. Aumenta impostos, mas não melhora a qualidade nem a quantidade do gasto público. Quer mais receita, mas não entrega contrapartida.

Pior: faz isso com dissimulação, jogando anúncios para medir a reação da sociedade e depois recuando parcialmente, como se isso fosse suficiente para convencer alguém de que houve sensatez.

Tributação maior, especialmente em um país já sufocado como o Brasil, não é sinal de responsabilidade fiscal — é sinal de miopia política. É a evidência de um governo que prefere o caminho fácil da expropriação ao trabalho difícil da reforma. E que, mais uma vez, escolhe castigar quem produz, empreende, consome e sonha em crescer.