Entenda as 5 alterações mais importantes
Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda 2023. Já é possível baixar o programa no site oficial da Receita Federal e começar a responder todas as perguntas do leão. Fique ligado, pois quem for obrigado a declarar e não o fizer até dia 31 de maio de 2023 pode tomar multas que variam de R$ 165,74 até 20% do valor devido no imposto de renda. Entenda as principais mudanças desta edição:
(Veja minha participação na Rede 98 falando sobre este assunto)
1. Declaração Pré-Preenchida
Neste ano, o contribuinte poderá usar uma declaração pré-preenchida desde o começo do período de entrega do documento, através de programas de computador, solução online (Meu Imposto de Renda) ou dos aplicativos de celular. Isso significa que muitas informações poderão ser preenchidas automaticamente pelo sistema da Receita, como saldos bancários, imóveis, doações e criptomoedas. O objetivo é tornar mais fácil e prático para as pessoas preencherem a declaração, além de reduzir possíveis erros e inconsistências.
2. Novas Prioridades para a Restituição
Até o ano passado, apenas idosos, pessoas com deficiência, doenças graves e professores tinham prioridade na restituição do Imposto de Renda. Para receber a restituição mais cedo, o contribuinte precisava enviar a declaração no início do prazo. Porém, a partir deste ano, quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição por Pix também será priorizado pela Receita.
Para quem deseja “furar a fila” recebendo a restituição via Pix, deve assinalar a opção no momento de transmitir a declaração. Fique ligado, apenas chaves Pix correspondentes ao seu CPF serão aceitas pela Receita, as demais, como e-mail e celular não serão consideradas válidas.
3. Autorização de Acesso
Uma nova ferramenta foi criada para ajudar pessoas que fazem a declaração de imposto de renda para familiares e amigos. Agora, é possível usar a opção “autorização de acesso” para que o titular da declaração pré-preenchida possa liberar o acesso para outra pessoa. Isso significa que o bom samaritano não vai precisar preencher tudo de forma manual e do zero para seus ajudados, mas terá condições de utilizar a declaração pré-preenchida para apenas conferir e ajustar as informações que sejam necessárias. Isso também vale para a declaração de dependentes, que poderá ser acessada pelo titular.
Atenção, cada contribuinte só poderá dar autorização de acesso a um único CPF e tanto para dar como para receber uma autorização de acesso, os contribuintes precisam ter uma conta gov.br nível prata ou ouro.
4. Participação na Bolsa
Ano passado eu havia comentado que, em função da abertura de capital do Nubank, muitas pessoas entraram para a bolsa de valores com pequenas participações, e por isso, estariam obrigadas a declarar o imposto de renda. Felizmente, neste ano a Receita Federal corrigiu esse problema.
Antes bastava operar na bolsa, com qualquer valor, para ser obrigado a declarar o IR. Agora estão obrigados apenas aqueles que realizaram vendas acima de R$40 mil no ano. Relembro que o lucro em vendas abaixo de R$ 20 mil no mês em ações continua isento de pagamento do imposto para pessoas físicas, mas deve ser declarado em Rendimentos isentos e não tributáveis.
5. Pensão Alimentícia
A partir deste ano, as pensões alimentícias recebidas não precisam mais ser declaradas como rendimentos tributáveis e deixam de ser sujeitas a pagamento de imposto de renda. Dessa forma, devem ser incluídas na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A forma de declarar as pensões alimentícias pagas, por sua vez, permanece a mesma e a despesa continua sendo dedutível na declaração.
Conclusão
As mudanças no imposto de renda deste ano são boas, mas é importante lembrar que a Receita Federal está ficando cada vez mais tecnológica e pode encontrar erros nas declarações. Por isso, é preciso ficar atento e fazer tudo corretamente.
Adiciono que a tabela de imposto de renda não foi atualizada nos últimos 7 anos, o que significa que algumas pessoas que ganham pouco mais de um salário mínimo e meio agora precisam pagar impostos. Isso não é o ideal, pois a ideia do imposto de renda é que quem ganha mais pague mais impostos, e quem ganha menos pague menos ou não pague nada. Quanto mais tempo a tabela ficar desatualizada, mais as pessoas pobres terão que pagar impostos.
13/03/2023
Samuel Barbi
Comments